Análise da Política Fiscal da União – Fonte MF
Base: Ano de 2016
Base: R$ Bilhões
| Tipo de Despesa | 2002 | % PIB | 2010 | % PIB | 2016 | % PIB |
| Despesas Correntes | 339,1 | 22,78 | 901,4 | 23,20 | 1.578,3 | 25,18 |
| Pessoal inclui (RPPS) | 75,0 | 5,04 | 183,3 | 4,72 | 277,2 | 4,42 |
| Juros e Encargos | 55,3 | 3,71 | 122,4 | 3,15 | 204,9 | 3,27 |
| Transferências para Estados e Municípios. | 73,6 | 4,94 | 198,2 | 5,10 | 304,7 | 4,86 |
| Benefícios Previdenciários (RGPS- INSS) | 87,6 | 5,88 | 246,2 | 6,33 | 498,1 | 7,95 |
| Outras Despesas Correntes | 47,6 | 3,21 | 151,3 | 2,90 | 293,4 | 4,68 |
| Despesas de Capital | 100,0 | 6,71 | 230,2 | 5,92 | 357,4 | 5,70 |
| Investimentos | 10,1 | 0,68 | 53,3 | 1,37 | 17,4 | 0,28 |
| Inversões Financeiras | 20,9 | 1,40 | 36,4 | 0,94 | 68,6 | 1,09 |
| Amortização de Dívida | 69,0 | 4,63 | 140,5 | 3,61 | 271,4 | 4,33 |
| Despesas Totais | 439,1 | 29,49 | 1.131.6 | 29,12 | 1.935.7 | 30,88 |
| Receitas Totais | 436,3 | 29,30 | 980,7 | 25,24 | 1.790,0 | 28,56 |
| Déficit Fiscal Nominal | (2,8) | (0,19) | (150,9) | (3,88) | (145,7) | (2,32) |
Notas:
1) PIB 2002 – (R$ 1.488,8 bilhões); PIB 2010 – (R$ 3.885,8 bilhões); PIB 2016 – (R$ 6.266,9 bilhões).
2) Refinanciamento de Dívida, ou seja: não houve movimentação financeira, mas apenas contábil: 2002 – (R$ 235,8 bilhões); 2010 – (R$ 373,4 bilhões); 2016 – (R$ 653,8 bilhões).
Considerações:
Segundo o Banco Central do Brasil o déficit fiscal nominal de 2016 foi de R$ 562,8 bilhões (8,98% do PIB). Esse déficit retrata uma apuração contábil em regime de competência, ou seja: todos os compromissos do governo, mesmo os não vencidos, bem como os refinanciados estão apurados da forma (pro-rata/ano) dentro desse resultado.
Porém no quadro demonstrativo acima de autoria da STN estão retratados apenas os que provocaram movimentação financeira, denominado de regime de caixa, isso explica a diferença existente entre o déficit contábil de R$ 562,8 bilhões (8,98% do PIB) e o déficit financeiro de apenas R$ 145,7 bilhões (2,32% do PIB). Para os leigos no assunto ficaria a pergunta de como poderia ter ocorrido essa mágica do déficit ter caído de 8,98%do PIB para 2,32% do PIB. A explicação está no aumento da dívida do governo, tendo saído de 68,70% do PIB em 2015 para 73,97% do PIB em 2016. Aumento real de 7,67% e relação ao PIB.
Análise da baixa eficácia da lei que limita os gastos públicos, tendo servido apenas para concorrer ao “Oscar de Efeitos Especiais” do governo de plantão.
– Gastos com Pessoal não obedece aos governantes de plantão, mas sim as cláusulas pétreas da Constituição com os seus ilimitados e intocáveis direitos adquiridos.
– Juros e as demais Despesas de Capital não obedecem aos governantes de plantão, mas sim as leis do mercado financeiro.
– Transferências para estados e municípios não obedecem aos governantes de plantão: as constitucionais obedecem aos percentuais estabelecidos na Constituição em função da receita da União, e as voluntárias dependem das catástrofes naturais (São Pedro).
– Benefícios Previdenciários, segundo o próprio governo, as previsões são catastróficas e dependendo de uma reforma, seja ela qual for essa reforma somente terá efeito prático de muito longo prazo, assim sendo nada mudará no estoque de déficit previdenciário gerado em 2016 de R$ 264,4 bilhões (RGPS R$ 138,1 bilhões, RPPS Federal de R$ 77,2 bilhões e RPPS dos estados e municípios de R$ 49,1 bilhões), segundo informação da contabilidade governamental divulgada pela STN.
Em vista do acima exposto somente restará ao governo controlar as “outras despesas correntes” que representa 18,46% da despesa total de 2016, conforme quadro demonstrativo acima.
Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Ricardo Bergamini
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