{"id":1855,"date":"2017-07-19T17:57:02","date_gmt":"2017-07-19T17:57:02","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopolitica.com\/?p=1855"},"modified":"2017-07-19T19:28:43","modified_gmt":"2017-07-19T19:28:43","slug":"parlamentares-que-vao-votar-perdao-de-dividas-no-congresso-devem-r-533-milhoe","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/2017\/07\/19\/parlamentares-que-vao-votar-perdao-de-dividas-no-congresso-devem-r-533-milhoe\/","title":{"rendered":"Parlamentares que v\u00e3o votar perd\u00e3o de d\u00edvidas no Congresso devem R$ 533 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

ECONOMIA<\/a><\/span><\/p>\n

Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n

19.07.17 – 08h23<\/span><\/p>\n

Deputados e senadores que devem \u00e0 Uni\u00e3o R$ 532,9 milh\u00f5es ser\u00e3o os respons\u00e1veis por aprovar o texto do novo Refis \u2013 programa de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilh\u00f5es este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecada\u00e7\u00e3o para R$ 420 milh\u00f5es. A nova vers\u00e3o pretende perdoar 73% da d\u00edvida a ser negociada.<\/span><\/p>\n

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da d\u00edvida ativa, foram obtidos pelo Estad\u00e3o\/Broadcast por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O valor inclui d\u00edvidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, d\u00e9bitos nos quais eles s\u00e3o correspons\u00e1veis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais s\u00e3o s\u00f3cios ou diretores.<\/span><\/p>\n

Os R$ 532,9 milh\u00f5es em d\u00edvida dos parlamentares consideram apenas as d\u00edvidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como \u201cirregular\u201d pela PGFN. Isso porque deputados e senadores j\u00e1 foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de d\u00e9bitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores \u2013 ou seja, que est\u00e3o sendo pagos e se encontram em situa\u00e7\u00e3o \u201cregular\u201d \u2013 \u00e9 de R$ 299 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes \u00e0 Uni\u00e3o que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milh\u00f5es, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam d\u00e9bitos de R$ 201,2 milh\u00f5es. \u00c9 nesse grupo que est\u00e1 inclu\u00eddo o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provis\u00f3ria do novo Refis e respons\u00e1vel por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condi\u00e7\u00f5es propostas pelo relator. Desde o in\u00edcio, a Receita queria que essa vers\u00e3o do parcelamento sa\u00edsse com regras duras para desestimular os \u201cviciados\u201d em parcelar d\u00edvidas tribut\u00e1rias \u2013 contribuintes que pagam apenas as primeiras presta\u00e7\u00f5es e depois abandonam os pagamentos \u00e0 espera de novo perd\u00e3o. Desde 2000, j\u00e1 foram lan\u00e7ados 27 parcelamentos especiais.<\/span><\/p>\n

A PGNF informou ainda que 11 deputados s\u00e3o correspons\u00e1veis em d\u00edvidas que chegam a R$ 31,8 milh\u00f5es, bem como 3 senadores est\u00e3o arrolados em d\u00e9bitos de terceiros que somam R$ 62,2 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A lista do \u00f3rg\u00e3o de cobran\u00e7a exp\u00f5e ainda os d\u00e9bitos diretos dos parlamentares, inscritos nos pr\u00f3prios CPFs. Nesse grupo est\u00e3o 29 deputados federais, com d\u00edvida total de R$ 18,9 milh\u00f5es, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo.<\/span><\/p>\n

Ricardo Bergamini<\/span><\/p>\n

(48) 99636-7322
\n<\/a><\/span>(48) 99976-6974
\n<\/a><\/span>ricardobergamini@ricardobergamini.com.br
\n<\/a><\/span>www.ricardobergamini.com.br<\/a><\/span><\/p>\n

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