{"id":2304,"date":"2017-12-16T00:12:05","date_gmt":"2017-12-16T00:12:05","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopolitica.com\/?p=2304"},"modified":"2018-01-18T15:03:53","modified_gmt":"2018-01-18T15:03:53","slug":"eficiencia-e-incidencia-dos-programas-para-o-mercado-do-trabalho-e-assistencia-social","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/2017\/12\/16\/eficiencia-e-incidencia-dos-programas-para-o-mercado-do-trabalho-e-assistencia-social\/","title":{"rendered":"Efici\u00eancia e incid\u00eancia dos programas para o mercado do trabalho e assist\u00eancia social"},"content":{"rendered":"

Relat\u00f3rio do Banco Mundial<\/span><\/p>\n

Cap\u00edtulo XV<\/span><\/p>\n

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  1. Os gastos com programas para o mercado de trabalho s\u00e3o desequilibrados em favor de programas passivos (de apoio \u00e0 renda); eles n\u00e3o s\u00e3o bem elaborados para incentivar o emprego formal e est\u00e1vel. O Brasil gasta 0,9% do PIB em programas passivos para os desempregados. Esse percentual aumenta para 2,4% do PIB se forem inclu\u00eddos programas extraor\u00e7ament\u00e1rios, como o FGTS. A concep\u00e7\u00e3o desses programas (acesso ao Seguro- Desemprego e ao saldo total do FGTS) pode estimular uma alta rotatividade de m\u00e3o de obra, em vez de favorecer empregos mais est\u00e1veis. O pa\u00eds tamb\u00e9m gasta recursos significativos com subs\u00eddios salariais, que podem chegar a 0,21% do PIB (Abono Salarial de 0,16% e Sal\u00e1rio- Fam\u00edlia de 0,05% do PIB). No entanto, esses programas parecem ser ineficazes para reduzir o desemprego ou incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, uma vez que os trabalhadores somente recebem o abono ap\u00f3s 5 anos de emprego formal. Por outro lado, o Brasil gasta somente 0,2% do PIB (incluindo os gastos extraor\u00e7ament\u00e1rios do Sistema S) em programas ativos para o mercado de trabalho, tais como programas de recoloca\u00e7\u00e3o e treinamento. Em compara\u00e7\u00e3o, os pa\u00edses da OCDE gastam, em m\u00e9dia, cerca de 1,0% do PIB em tais programas.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Efici\u00eancia e incid\u00eancia dos programas para o mercado do trabalho e assist\u00eancia social<\/span><\/p>\n

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    1. O “sistema de prote\u00e7\u00e3o social” do Brasil n\u00e3o \u00e9 realmente um sistema, pois \u00e9 composto por uma s\u00e9rie de programas sobrepostos e mal articulados. Ele evidencia o fato que os custos possuem pouca rela\u00e7\u00e3o com o n\u00famero de benefici\u00e1rios, e, na verdade, n\u00e3o h\u00e1 consist\u00eancia nos n\u00edveis de benef\u00edcios de cada programa.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

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      1. De todos os programas de assist\u00eancia social, somente o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 bem direcionado e eficaz em termos de custo. O Bolsa Fam\u00edlia constitui a \u00fanica rede de prote\u00e7\u00e3o significativa para os pobres n\u00e3o idosos, principalmente as fam\u00edlias com crian\u00e7as. As despesas com o Bolsa Fam\u00edlia aproximam-se de 0,45% do PIB, o que \u00e9 relativamente baixo, considerando que o programa beneficia quase 14 milh\u00f5es de fam\u00edlias, ou cerca de 40 milh\u00f5es de pessoas. Isso se deve aos baixos n\u00edveis dos benef\u00edcios (R$ 53 por pessoa ao m\u00eas em 2015). O programa \u00e9 bem direcionado: 57% dos benefici\u00e1rios encontram-se entre os 20% mais baixos na distribui\u00e7\u00e3o de renda. Estimativas do impacto da recess\u00e3o econ\u00f4mica sobre o desemprego e a pobreza indicam a necessidade de expandir o programa em cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o para proteger a subsist\u00eancia dos que ca\u00edrem abaixo da linha de pobreza (Skoufias et al., 2017).<\/span><\/li>\n
      2. Uma compara\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia de v\u00e1rios programas de prote\u00e7\u00e3o social indica que, al\u00e9m de serem fragmentadas, as despesas tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o bem direcionadas. Embora o programa Bolsa Fam\u00edlia seja muito progressivo, o BPC, em contraste, n\u00e3o \u00e9 bem direcionado: 70% dos benef\u00edcios cabem aos 60% mais ricos, e somente 12% dos benef\u00edcios cabem aos 20% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o. Na verdade, o quintil mais rico recebe muito mais em subs\u00eddios previdenci\u00e1rios e BPC que o quintil mais pobre recebe em Bolsa Fam\u00edlia. O Abono Salarial tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 progressivo, com 67% dos benef\u00edcios dirigidos aos 60% mais ricos.<\/span><\/li>\n
      3. O custo do BPC deve triplicar at\u00e9 2035 devido a uma s\u00e9rie de fatores. Estima-se que as despesas com o BPC cres\u00e7am rapidamente devido \u00e0 indexa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios ao n\u00edvel e aos ajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo; \u00e0s proje\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas; e \u00e0 tend\u00eancia crescente de “judicializa\u00e7\u00e3o”, ou obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais (MPOG, 2016). Uma simples simula\u00e7\u00e3o da press\u00e3o fiscal estimada no \u00e2mbito do BPC evidencia o fato que, com base nas regras atuais, as despesas do programa devem crescer de 0,7% do PIB em 2015 para 1,1% do PIB at\u00e9 2025, e 1,6% do PIB at\u00e9 2035.<\/span><\/li>\n
      4. O n\u00famero de pessoas com acesso ao BPC pode crescer ainda mais, caso seja reduzido o acesso ao RGPS, como resultado, por exemplo, da exig\u00eancia de atingir pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, como prop\u00f5e a reforma da previd\u00eancia. Muitos brasileiros do grupo mais baixo de renda (\u00e0s margens da economia formal) t\u00eam poucas chances de atingir 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Muitos desses trabalhadores podem vir a depender dos benef\u00edcios do BPC, que s\u00e3o n\u00e3o contributivos. A crescente parcela de Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) concedidos judicialmente indica que os tribunais parecem considerar tais demandas justificadas. O aumento l\u00edquido dos custos or\u00e7ament\u00e1rios provavelmente ser\u00e1 limitado, pois as contribui\u00e7\u00f5es ao sistema RGPS desse grupo de trabalhadores s\u00e3o pequenas e, diferentemente do RGPS, o BPC requer prova de necessidade e n\u00e3o paga o d\u00e9cimo terceiro. No entanto, a falta de incentivos para contribuir para o RGPS pode resultar no aumento da informalidade. Para solucionar esse problema, talvez seja necess\u00e1rio oferecer aos trabalhadores com menos de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o um benef\u00edcio por prazo determinado que reflita o valor de suas contribui\u00e7\u00f5es (de forma a reduzir as sa\u00eddas antecipadas), ou reduzir o valor dos benef\u00edcios por incapacidade.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Ricardo Bergamini<\/span><\/p>\n

        (48) 99636-7322<\/span>
        \n(48) 99976-6974<\/span>
        \nricardobergamini@ricardobergamini.com.br
        \n<\/a>        www.ricardobergamini.com.br<\/a><\/span><\/p>\n

        \u00a0<\/span><\/p>\n

        \u00a0<\/span><\/p>\n

        \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Relat\u00f3rio do Banco Mundial Cap\u00edtulo XV Os gastos com programas para o mercado de trabalho s\u00e3o desequilibrados em favor de programas passivos (de apoio \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":2305,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2304"}],"collection":[{"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2304"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2306,"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2304\/revisions\/2306"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2305"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}