{"id":2356,"date":"2018-01-13T00:17:03","date_gmt":"2018-01-13T00:17:03","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopolitica.com\/?p=2356"},"modified":"2018-01-18T15:06:12","modified_gmt":"2018-01-18T15:06:12","slug":"o-futuro-a-deus-pertence","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/acaopolitica.com\/index.php\/2018\/01\/13\/o-futuro-a-deus-pertence\/","title":{"rendered":"“O futuro a Deus pertence”"},"content":{"rendered":"

Quem n\u00e3o tem coragem para lutar por virtudes, acomoda-se no v\u00edcio, dizendo que a vida \u00e9 assim mesmo (Ives Gandra Martins).<\/span><\/p>\n

Prezados Senhores<\/span><\/p>\n

No Brasil governar \u00e9 o ato eterno de renegociar d\u00edvidas, acreditando na m\u00e1xima do ministro do presidente Ernesto Geisel senhor Armando Falc\u00e3o: \u201cO futuro a Deus pertence\u201d.<\/span><\/p>\n

Veja o balan\u00e7o dos Estados que aderiram \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com Uni\u00e3o e BNDES<\/span><\/p>\n

Prazo legal para o alongamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e de linhas de cr\u00e9dito com recursos do BNDES\u00a0com base na LC 156\u00a0terminou em 23 de dezembro<\/span><\/p>\n

Venceu no dia 23 de dezembro do ano passado o prazo para que os Estados e o Distrito Federal assinassem as renegocia\u00e7\u00f5es referentes aos alongamentos de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o da Lei 9.496\/97 e de linhas de cr\u00e9dito com recursos do BNDES previstas pela Lei Complementar 156\/2016. Fruto de um acordo federativo, essa lei previu o alongamento de d\u00edvidas das unidades da Federa\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o referentes a duas leis anteriores (9.496\/97 e 8.727\/93), a renegocia\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito com recursos do BNDES e a ades\u00e3o ao Novo Programa de Apoio \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Ajuste fiscal dos Estados (PAF).<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito da Lei 9.496\/97, em contrapartida ao alongamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o em 240 meses adicionais e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das parcelas devidas entre julho de 2016 e junho de 2018, a Lei Complementar 156 previu que os Estados institu\u00edssem um teto para as despesas prim\u00e1rias correntes por dois anos. Dezoito Estados solicitaram a renegocia\u00e7\u00e3o, num valor total de R$ 458,9 bilh\u00f5es. Todos os 18 publicaram lei de teto de gastos. No \u00e2mbito da Lei 8.727\/93, a Lei Complementar 156 previu o alongamento nos prazos de d\u00edvidas vencidas e vincendas, com consequente al\u00edvio no fluxo de pagamento anual por parte dos entes. No que se refere a d\u00edvidas no \u00e2mbito da Lei 8.727\/93, apenas Goi\u00e1s solicitou o alongamento de sua d\u00edvida at\u00e9 o momento, tendo celebrado a renegocia\u00e7\u00e3o com sucesso.<\/span><\/p>\n

Outros 18 Estados apresentaram a documenta\u00e7\u00e3o legalmente exigida e tiveram suas renegocia\u00e7\u00f5es com o BNDES autorizadas pelo Tesouro, somando 88 contratos no valor de R$ 14,9 bilh\u00f5es. Apenas tr\u00eas Estados \u2013 Distrito Federal, Amazonas e Roraima \u2013 n\u00e3o aderiram ao Novo PAF, que \u00e9 um programa que promove a transpar\u00eancia por meio da converg\u00eancia dos compromissos e metas para os padr\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Lei Complementar n\u00ba 156\/2016 – Contexto Legal<\/span><\/p>\n

A LC n\u00b0 156, de 28 de dezembro de 2016, \u00e9 resultado do Acordo Federativo celebrado entre a Uni\u00e3o e os Estados em 20 de junho de 2016.<\/span><\/p>\n

No primeiro semestre de 2016, dezenove estados da Federa\u00e7\u00e3o obtiveram liminares em processos movidos perante o STF, as quais permitiram o n\u00e3o pagamento de parcelas vencidas a partir de mar\u00e7o de 2016, em face de discuss\u00f5es relativas \u00e0 forma de capitaliza\u00e7\u00e3o dos juros incidentes sobre os saldos dos contratos de refinanciamento dos estados e DF, firmados sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 9.496\/97, imbr\u00f3glio judicial que culminou na celebra\u00e7\u00e3o do Acordo Federativo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A LC n\u00ba 156\/2016 previu o alongamento de d\u00edvidas das unidades da Federa\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o, a renegocia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com recursos do BNDES, bem como o fortalecimento e a ades\u00e3o ao Novo Programa de Apoio \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Ajuste Fiscal dos Estados (PAF), previsto na Lei n\u00b0 9.496\/97.<\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o de cada natureza de renegocia\u00e7\u00e3o prevista na LC n\u00ba 156\/2016 deve observar um conjunto distinto de requisitos legais para sua implementa\u00e7\u00e3o, conforme entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e regulamentado por meio da Portaria MF n\u00ba 379\/2017 (http:\/\/www.fazenda.gov.br\/acesso-a-informacao\/institucional\/legislacao\/portarias-ministerial\/2017\/portaria-no-379-de-09-de-agosto-de-2017-1<\/a>).<\/span><\/p>\n

\"unnamed\"<\/p>\n

Clique nos \u00edcones abaixo para ver as tabelas com os resultados das renegocia\u00e7\u00f5es:\u00a0 <\/span><\/p>\n

\"ss\"<\/p>\n

Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ver o balan\u00e7o geral da LC 156<\/span><\/p>\n

Ricardo Bergamini<\/span><\/p>\n

(48) 99636-7322
\n(48) 99976-6974
\nricardobergamini@ricardobergamini.com.br
\n<\/a><\/span>www.ricardobergamini.com.br<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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