“Somente os sábios enxergam o óbvio” (Nelson Rodrigues).
Regime Próprio de Previdência Social da União
Ricardo Bergamini
Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.
Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento relativo ao ano de 2016.
(1) Em dezembro 2016 existiam 1.321.779 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 165,6 bilhões.
(2) Em dezembro 2016 existiam 1.028.415 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 111,6 bilhões.
(3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:
(3.1) Em dezembro 2016 existia uma relação de 1,28 servidores federais ativos para 1,00 servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se 1.321.779 ativos por 1.028.415 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montado através de várias distorções e privilégios gerados de longa data. Num regime atuarial normal essa relação seria de 5,00.
(3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União necessita de 67,39% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos para o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 111,6 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 165,6 bilhões.
Demonstrativo do RPPS da União – Fonte MF – Base: R$ Bilhões
| Benefícios Pagos aos Servidores Militares (Reserva, Reforma e Pensão). | (36,3) |
| Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões). | (75,3) |
| Total de Benefícios Pagos aos Servidores Inativos da União. | (111,6) |
| Contribuição Patronal (União). | 18,7 |
| Contribuição dos Servidores Civis. | 12,8 |
| Contribuição dos Servidores Militares. | 2,9 |
| Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União. | 34,4 |
| Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União. | (77,2) |
Como acima demonstrado o governo além da parte patronal legal de R$ 18,7 bilhões teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 77,2 bilhões, totalizando gastos de R$ 95,9 bilhões, ou seja: na realidade o governo participou com 57,91% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) com 9,48% dos salários dos ativos para pagamento dos inativos e pensionistas.
Resumo:
– Resumo do resultado previdenciário de 2016 do RPPS (servidores públicos): União (civis e militares) déficit previdenciário de R$ 77,2 bilhões; governos estaduais déficit previdenciário de R$ 89,6 bilhões e governos municipais superávit previdenciário de R$ 11,1 bilhões. Totalizando déficit previdenciário do RPPS da ordem de R$ 155,7 bilhões.
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