As reformas não conseguirão piorar nosso manicômio fiscal. Mas, como dizia um engraxate da Câmara, não há perigo de melhorar (Roberto Campos).
Prezados Senhores
Cabe lembrar que todas as reformas aprovadas, ou a serem aprovadas, não têm poderes para resolver o estoque de deficit existente, que somente será resolvido com cortes orçamentários ou aumento de carga tributária.
– No acumulado em doze meses até abril de 2017, registrou-se deficit primário de R$ 145,1 bilhões (2,29% do PIB).
– No acumulado em doze meses até abril de 2017, os juros nominais alcançaram R$ 437,1 bilhões (6,89% do PIB).
– No acumulado em doze meses até abril de 2017, o deficit nominal alcançou R$ 582,2 bilhões (9,18% do PIB).
Política Fiscal – Fonte BCB
Base; Abril de 2017
I – Resultados fiscais
O setor público consolidado registrou superavit primário de R$ 12,9 bilhões em abril. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais registraram, na ordem, superavit de R$ 11,5 bilhões, R$867 milhões e R$590 milhões.
No ano, o setor público consolidado registrou superavit primário de R$ 15,1 bilhões, ante superavit de R$ 4,4 bilhões no mesmo período de 2016. No acumulado em doze meses até abril, registrou-se deficit primário de R$ 145,1 bilhões (2,29% do PIB), 0,05 p.p. do PIB inferior ao deficit registrado em março.
Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$ 28,3 bilhões em abril, comparativamente a R$ 43,3 bilhões em março. Contribuiu para essa redução o menor número de dias úteis no mês. No acumulado no ano, os juros nominais somaram R$ 138,8 bilhões, comparativamente a R$ 108,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais alcançaram R$ 437,1 bilhões (6,89% do PIB), elevando-se 0,06 p.p. do PIB em relação ao valor registrado em março.
O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 15,4 bilhões em abril. No ano, o deficit nominal totalizou R$ 123,7 bilhões, comparativamente ao deficit de R$ 104,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$ 582,2 bilhões (9,18% do PIB), aumentando 0,01 p.p. do PIB em relação ao resultado deficitário registrado no mês anterior.
O deficit nominal registrado em abril foi financiado mediante expansões de R$17,9 bilhões na dívida mobiliária e R$ 20,6 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$ 21,1 bilhões na dívida bancária líquida e de R$ 2,0 bilhões no financiamento externo líquido.
II – Dívida mobiliária federal
A dívida mobiliária federal interna fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$ 3.123,2 bilhões (49,2% do PIB) em abril, registrando acréscimo de R$ 9,4 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$ 12,4 bilhões, acréscimo de R$ 0,1 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$ 21,6 bilhões.
Destacaram-se os resgates líquidos de R$43 bilhões em LTN, de R$ 0,9 bilhão em NTN-C, de R$0,7 bilhão em créditos securitizados, de R$ 0,4 bilhão em CFT-E e de R$ 0,3 bilhão em NTN-A; e as emissões líquidas de R$ 18,1 bilhões em LFT; de R$ 8,3 bilhões em NTN-F e de R$ 6,7 bilhões em NTN-B.
A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação ao mês de março: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio passou de 0,4% para 0,3%; a dos títulos vinculados à taxa Selic evoluiu de 22,4% para 22,9%, pelas emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados reduziu-se 26,7% para 26,0%, pelos resgates líquidos de LTN; e a dos títulos indexados aos índices de preços elevou-se de 24,7% para 24,9, pelas emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas passou de 25,5% para 25,6%.
Em abril, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado foi a seguinte: R$ 231,2 bilhões, 7,4% do total, com vencimento em 2017; R$ 453,3 bilhões, 14,5% do total, com vencimento em 2018; e R$ 2.438,7 bilhões, 78,1% do total, vencendo a partir de janeiro de 2019.
No final de abril, a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$ 56,9 bilhões. O resultado, no regime caixa, dessas operações no mês (posição passiva em taxa Selic e posição ativa em taxa de câmbio mais cupom cambial), foi desfavorável ao Banco Central em R$ 0,6 bilhão.
III – Dívidas Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)
A DLSP alcançou R$ 3.025 bilhões (47,7% do PIB) em abril, reduzindo-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
No ano, a elevação de 1,5 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu da incorporação de juros nominais (aumento de 2,2 p.p.), da valorização cambial acumulada de 1,9% (aumento de 0,3 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (redução de 0,6 p.p.), do superavit primário (redução de 0,2 p.p.) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,1 p.p.).
A DBGG (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$ 4.547,7 bilhões em abril (71,7% do PIB), elevando-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
O estoque da dívida líquida da União (interna mais líquida externa) em abril de 2017 era de R$ 4.870,4 bilhões (76,95% do PIB).
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