O que me torna triste, quando se aproximam as sombras da velhice, não é apenas assistir ao “empobrecimento” do Brasil. É o castigo imerecido que o Senhor Deus me impõe de assistir ao “emburrecimento” do Brasil (Roberto Campos).
O problema do empresário brasileiro é que, quando o Estado não está interferindo, ele vai lá e pede que o Estado interfira (Roberto Campos).
Prezados Senhores
Na tentativa de impedir que a estupidez coletiva brasileira continue o linchamento aos proprietários da JBS como sendo os únicos responsáveis pela tragédia brasileira é do meu dever apresentar o trabalho abaixo abordando o manicômio do crédito subsidiado no Brasil. Uma vergonha e uma imoralidade.
Estudem para não ficarem repetindo bobagens na tentativa de salvarem políticos corruptos, já que na tragédia brasileira não existem inocentes. Somos todos cúmplices por omissão, covardia ou conivência.
Cabe lembrar que nesse estudo estão todas as informações contábeis e financeiras sobre a referida instituição, assim sendo não cabe mais me enviarem informações falsas (única habilidade da maioria dos brasileiros).
Estudar é muito cansativo. Dá trabalho.
Fontes de Recursos do BNDES – Fonte BNDES
O BNDES conta com diversas fontes de recursos para financiar investimentos de longo prazo na economia brasileira.
As fontes governamentais como os fundos FAT e PIS-PASEP e o Tesouro Nacional representam parcela significativa da estrutura de financiamento do BNDES, respondendo por 84,3% dos recursos em 31/12/16.
Recursos de outros fundos governamentais como o Fundo da Marinha Mercante (FMM) e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), captações no exterior, via organismos multilaterais ou emissão de bonds, emissão pública de debêntures da BNDESPAR e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) complementam a estrutura de financiamento do BNDES.
Leia mais informações sobre as fontes de recursos do BNDES:
· Outras fontes governamentais
Tesouro Nacional
Desde 2010, com o crescimento dos repasses de recursos, o Tesouro Nacional se tornou a principal fonte de recursos do BNDES, responsável por 50,2% do passivo total em 31/12/16, participação inferior aos 56,3% observados em 31/12/15 devido a pagamento antecipado de R$ 113,2 bilhões de dívida em 2016.
O saldo das obrigações com o Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 439,8 bilhões. Desse total, R$ 36,3 bilhões (8,3%) correspondem a instrumentos elegíveis a capital principal, que compõe o Patrimônio de Referência e cuja remuneração está atrelada a fatores como a existência de lucro contábil e o montante de dividendos pago ao acionista, e R$ 403,5 bilhões (91,7%) correspondem a operações de repasses, sendo 98,8% dessas operações atreladas à TJLP.
Não houve captações de recursos do Tesouro Nacional em 2016.
Conheça detalhes sobre as captações e aplicações dos recursos do Tesouro Nacional.
Notas Explicativas 14 e 20.2 – DFS BNDES DEZ/16 (PDF – 1,2 MB)
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo PIS-PASEP
Até 2009, parcela significativa da estrutura de financiamento do Banco esteve concentrada em dois fundos governamentais: PIS-PASEP e FAT.
Em 1988, a Constituição Federal determinou que 40% da arrecadação do PIS-PASEP devem ser destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico através do BNDES, para não apenas proteger o trabalhador desempregado, mas gerar oportunidades de emprego. Em 1990, com a extinção do Fundo PIS-PASEP e a criação do FAT, a arrecadação das contribuições para o PIS-PASEP foi destinada ao FAT, que passou a constituir uma das principais fontes de recursos do BNDES.
Os recursos captados através dessa determinação constitucional são chamados “FAT Constitucional” e são remunerados pela TJLP, no caso de financiamentos em reais, ou pela Libor mais variação do dólar, no caso de financiamentos à exportação. Como não há previsão de devolução do principal – salvo em caso de insuficiência de caixa do Fundo para custear os programas de seguro-desemprego e abono salarial –, mas apenas o pagamento periódico de juros (semestral), o saldo do FAT Constitucional é considerado dívida subordinada e parte dele é computada no cálculo do Patrimônio de Referência do BNDES. Trata-se de fonte permanente e segura, com custos compatíveis com o financiamento de longo prazo de investimentos em atividades produtivas.
Outra característica dos recursos do FAT Constitucional é o fato do BNDES ter livre decisão sobre a aplicação dos seus recursos, desde que seja em programas de desenvolvimento econômico, conforme determina a Constituição Federal.
Além das transferências constitucionais, o BNDES capta recursos do FAT na forma denominada “FAT Depósitos Especiais”, que são remunerados pela TJLP a partir da liberação dos empréstimos aos beneficiários finais e pelos mesmos critérios aplicados às disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, atualmente a taxa Selic, no caso de recursos ainda não liberados aos beneficiários finais. Além da remuneração, é pago mensalmente um percentual de amortização.
Os recursos captados como “FAT Depósitos Especiais” são aplicados em programas e setores específicos, previamente determinados e aprovados pela Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo do FAT.
O saldo de recursos do FAT em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 232,7 bilhões. Desse total, R$ 219,6 bilhões constituíam o saldo do FAT Constitucional e R$ 13,1 bilhões, o saldo do FAT Depósitos Especiais.
Em 2016, ingressaram R$ 16,2 bilhões de recursos do FAT, dos quais, R$ 15,3 bilhões referentes ao FAT Constitucional.
O saldo de recursos do Fundo PIS-PASEP em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 35,0 bilhões. Não são realizadas captações do PIS-PASEP desde a extinção do fundo em 1990.
Saiba mais sobre o FAT e sobre PIS-PASEP.
Notas Explicativas 11 e 13 – DFS BNDES DEZ/16 (PDF – 1,2 MB)
Outras fontes governamentais
Historicamente, o BNDES capta recursos através de fundos governamentais, na busca por fontes alternativas de recursos para apoio a projetos de investimento de longo prazo.
Em 31 de dezembro de 2016, o saldo total de outras fontes governamentais é de R$ 30,5 bilhões, cujos valores mais representativos referem-se aos seguintes fundos:
Fundo de Marinha Mercante (FMM)
Destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, bem como, complementarmente, para a construção de navios auxiliares e hidrográficos ou oceanográficos para a Marinha do Brasil, objetivando o atendimento das necessidades e segurança do transporte hidroviário.
Em 31 de dezembro de 2016, o total de recursos do FMM no BNDES é de R$ 21,4 bilhões.
Veja mais informações sobre a origem e a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Fundo de Marinha Mercante.
Nota Explicativa 10.1.e – DFS BNDES DEZ/16 (PDF – 1,2 MB)
FI-FGTS
O FI-FGTS não representa fonte regular de recursos. Em dezembro de 2008, foram captados R$ 7,0 bilhões para aplicação em projetos de construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia, saneamento e aeroportos.
Não houve captação do FI-FGTS em 2016.
Em 31 de dezembro de 2016, o saldo dos recursos do FI-FGTS é de R$ 3,7 bilhões.
Nota Explicativa 15.1.1 – DFS BNDES DEZ/16 (PDF – 1,2 MB)
Veja mais informações sobre a origem e a aplicação dos recursos financeiros oriundos de Fundos Governamentais.
Captações externas
Além de diversificar e complementar as fontes de recursos, as captações externas permitem diluir riscos, incentivar outros emissores brasileiros e estreitar o relacionamento com a comunidade financeira internacional.
Desde 1953, o BNDES capta recursos no mercado internacional por meio de operações de emissão de bonds e, desde 1972, através de empréstimos junto a organismos multilaterais, agências governamentais e outras instituições.
Emissão de títulos externos – bonds
Os bonds emitidos pelo BNDES têm juros pré-fixados determinados em processo de bookbuilding e amortização de principal em parcela única. Sua principal vantagem é não determinar a destinação dos recursos, permitindo a ampliação no escopo de atuação do BNDES.
A obrigação com emissões de bonds em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 18,7 bilhões. Não houve emissão de bonds em 2016.
Entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, foram cancelados USD 356,2 milhões do título com vencimento em 14/04/2019, USD 161,6 milhões do título com vencimento em 10/06/2019, USD 305,1 milhões do título com vencimento em 12/07/2020 e USD 655,9 milhões do título com vencimento em 26/09/2023. Em outubro de 2016, foram cancelados USD 33,2 milhões do título com vencimento em 10/06/2019 e USD 56,6 milhões do título com vencimento em 12/07/2020.
Veja mais informações sobre os títulos externos emitidos pelo BNDES.
Nota Explicativa 10.1.b.1 – DFS BNDES DEZ/16 (PDF – 1,2 MB)
Operações com instituições multilaterais
As captações junto a organismos multilaterais e agências governamentais são realizadas com instituições parceiras como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Japan Bank for International Cooperation (JBIC), Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), Nordic Investment Bank (NIB), China Development Bank (CDB), Agence Française de Développement (AFD), Swedish Export Credit Corporation (SEK) e Instituto de Crédito Oficial (ICO).
Diferentemente das emissões de bonds, os recursos captados junto a essas instituições têm, geralmente, destinação específica a setores ou segmentos empresariais e devem atender às condições da instituição credora.
As principais vantagens dessas fontes são custo estável e prazo de financiamento mais longo em relação às demais captações de mercado, além de seu caráter anticíclico. Em momentos de escassez de recursos, marcados por crises internacionais ou por crises cambiais, os organismos mantiveram o nível de concessão de seus empréstimos.
Em 2016, destacam-se os ingressos de R$ 471 milhões do KfW referentes a contrato assinado em 2015 e R$ 180 milhões da Agence Francaise de Developpement (AFD) relativos ao contrato assinado em 2014.
Os empréstimos com instituições multilaterais e agências governamentais totalizam R$ 19,6 bilhões em 31 de dezembro de 2016.
Nota Explicativa 10.1.d – DFS BNDES DEZ/16 (PDF – 1,2 MB)
Outros empréstimos no exterior
São operações realizadas com instituições no exterior outras que não organismos multilaterais e agências governamentais, geralmente bancos comerciais ou grupo de bancos comerciais e/ou outras instituições.
Não houve captação dessa natureza em 2016.
O saldo dos outros empréstimos no exterior totaliza R$ 1,3 bilhão em 31 de dezembro de 2016 e se refere a contratos com o Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ.
Nota Explicativa 10.1.b.2- DFS BNDES DEZ/16 (PDF – 1,2 MB)
Outras obrigações
Debêntures BNDESPAR
Por meio de emissões públicas de debêntures da BNDESPAR, o Sistema BNDES contribui para o desenvolvimento do mercado brasileiro de renda fixa e se mantém alinhado à estratégia de diversificação de fontes de recursos.
Em 31 de dezembro de 2016, o saldo das debêntures emitidas pela BNDESPAR é de R$ 2,7 bilhões. Houve, em 2016, a liquidação, no vencimento, de 711.000 debêntures simples (1ª e 2ª séries) da Segunda Oferta no âmbito do Terceiro Programa (2012), no total de R$ 1.108 milhões.
A última emissão de debêntures ocorreu em 2012, quando foram captados R$ 2,0 bilhões.
Veja informações sobre as emissões de debêntures pela BNDESPAR.
Nota Explicativa 15.1.2 – DFS BNDES DEZ/16 (PDF – 1,2 MB)
Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
O BNDES realiza leilões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) perante instituições habilitadas em plataformas eletrônicas de negociação.
O saldo de LCA em 31 de dezembro de 2016 é de R$ 7,5 bilhões.
Veja informações sobre as Letras de Crédito do Agronegócio do BNDES.
Nota Explicativa 15.2 – DFS BNDES DEZ/16 (PDF – 1,2 MB)
Fundo Amazônia (FA)
Em 31 de dezembro de 2016, o total de recursos do Fundo Amazônia é de R$ 2,9 bilhões, destinados ao financiamento de projetos para prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia.
Veja mais informações sobre os recursos financeiros oriundos do Fundo Amazônia .
Nota Explicativa 23.2 – DFS BNDES DEZ/16 (PDF – 1,2 MB)
As Notas Explicativas do Sistema BNDES complementam essas informações e estão disponíveis aqui.
Veja também
Ricardo Bergamini
(48) 99636-7322
(48) 99976-6974
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