A tragédia econômica de o governo Temer – Base novembro de 2017
Ricardo Bergamini
Em junho de 2016 a taxa SELIC era de 14,15% ao ano e a inflação anualizada, na mesma data, era de 8,84% (ganho real dos investidores de 5,31% ao ano). Em novembro de 2017 a taxa SELIC estava em 7,50% ao ano e a inflação do IPCA anualizada, na mesma data, em 2,80% (ganho real dos investidores de 4,70% ao ano). Com redução do ganho real dos investidores de 11,49% no período.
Cabe lembrar que de 2011 até 2016 a média do ganho real dos investidores foi de 5,34%, com isso o ganho real apurado em novembro de 2017 de 4,70% ao ano foi 11,98% menor. Se a inflação continuar em ascendência e o estoque de dívida continuar aumentando de forma desordenada somente restará ao Banco Central retornar o caminho de volta, aumentado a taxa de juros SELIC. Não creio que para um país que opera em “grau de especulação” seja a atual, uma taxa de retorno atrativa. Vamos aguardar evolução, sabendo que em economia não há milagres. Cabe lembrar que o IPP (Índice de Preços ao Produtor) que nada mais é do que o IPCA futuro teve aumento de 5,07% em doze meses até novembro de 2017.
Para se atingir a meta de deficit primário (sem juros) de R$ 139,0 bilhões em 2017, até junho de 2017 apurou-se a necessidade de contingenciamento, incidente sobre todos os poderes com redução orçamentária de R$ 61,0 bilhões. Em 15/08/17 foi aprovada nova meta fiscal de deficit primário (sem juros) de R$ 159,0 bilhões para 2017. Aumento de 14,39%.
No acumulado em doze meses até junho de 2016, registrou-se deficit primário (sem juros) de R$ 151,2 bilhões (2,51% do PIB). No acumulado em doze meses até novembro de 2017, registrou-se deficit primário de R$ 149,0 bilhões (2,29% do PIB), Redução real de deficit primário (sem juros) de 8,76% em relação ao PIB, comparado com os últimos doze meses do governo Dilma. Nesse ritmo o Brasil vai levar 16,17 anos para atingir resultado fiscal primário “zero”.
Em junho de 2016 a dívida líquida da União (Interna e Externa Líquida) era de R$ 4.278,1 bilhões (68,26% do PIB). Em novembro de 2017 era de R$ 5.139,2 bilhões (79,04% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 15,79%.
Em junho de 2016 a dívida interna da União carregada pelo Banco Central do Brasil em carteira era de R$ 1.319,5 bilhões (21,05% do PIB). Em novembro de 2017 era de R$ 1.645,8 bilhões (25,31% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 20,24%.
A taxa de desemprego medida pela PNAD contínua era de 11,3% no trimestre encerrado em junho de 2016 e foi de 12,0% no trimestre encerrado em novembro de 2017. Crescimento de 6,19% no período.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,2 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior (junho-julho-agosto de 2017). No confronto com o trimestre de setembro a novembro de 2016, houve queda de -2,5% (menos 857 mil). O número de empregados sem carteira de trabalho assinada (11,2 milhões de pessoas) cresceu 3,8% em relação ao trimestre anterior (mais 411 mil pessoas). Em relação ao mesmo trimestre de 2016, subiu 6,9% (mais 718 mil pessoas). O Brasil está exterminando empregos formais com carteira de trabalho assinada e gerando trabalhadores fantasmas sem carteira de trabalho assinada. O Brasil está nos trilhos do trem fantasma.
No 3º trimestre de 2017, a taxa composta da subutilização da força de trabalho (que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial) ficou em 23,9%, o que representa 26,8 milhões de pessoas e, no 3º trimestre de 2016 era 21,2%. Aumento de 12,73%.
A taxa de investimento no segundo trimestre de 2016 foi de 16,8%, no terceiro trimestre de 2017 foi de 16,1% do PIB. Redução de 4,17%.
A taxa de poupança no segundo trimestre de 2016 foi de 15,8%, no terceiro trimestre de 2017 foi de 15,2%. Redução de 3,80%.
Na análise da demanda interna, considerando o resultado acumulado do ano até setembro de 2017, destaca-se a queda de 3,6% da Formação Bruta de Capital Fixo.
Em 2017 para se livrar das algemas Temer promoveu uma renúncia fiscal de R$ 406,0 bilhões, enquanto a previsão orçamentária era de R$ 284,4 bilhões. Um país nos trilhos do trem fantasma.
Reconhecendo o alto risco de ser indiciado por crime de responsabilidade fiscal, além dos crimes comuns já conhecidos, está propondo o fim da lei de responsabilidade fiscal.
Cabe lembrar que o seu mais grave crime de responsabilidade fiscal foi o de ter concedido aumentos salariais aos servidores públicos federais programados até 2019 (o seu efeito cascata se propagou para os estados e municípios) inviabilizando qualquer programa de ajuste fiscal no Brasil, já que o gasto com pessoal é a fonte primária da tragédia fiscal brasileira, conforme abaixo:
Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB. Em 2016 foi de 15,27% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 14,38% representando 47,16% da carga tributária de 2016 que foi de 32,38%. Para que se avalie a variação criminosa dos gastos reais com pessoal, cabe lembrar que nesse mesmo período houve um crescimento real do PIB Corrente de 34,70%, gerando um ganho real acima da inflação de 54,07% nesse período. Nenhuma nação do planeta conseguiria bancar tamanha orgia pública.
S&P rebaixa nota de crédito do Brasil
Com o novo corte, rating do país fica 3 degraus abaixo do grau de investimento. Agência cita atraso em aprovação de reformas para ajustar contas públicas.
Por Karina Trevizan e Darlan Alvarenga, G1
11/01/2018 20h03 Atualizado há 9 horas
A agência internacional de risco Standard&Poor’s (S&P) rebaixou nesta quinta-feira (11) a nota de crédito soberano do Brasil de “BB” para “BB-“. Com isso, o rating do país segue sem o selo de bom pagador, mas agora está três degraus abaixo do grau de investimento. Já a perspectiva para a nota mudou de negativa para estável.
O rebaixamento já era esperado por parte do mercado em razão das dificuldades do governo para conseguir a aprovação da reforma da Previdência.
Na justificativa para a decisão, a agência apontou como “uma das principais fraquezas do Brasil” o atraso na aprovação de medidas fiscais que reequilibrem as contas públicas.
“Apesar de vários avanços da administração Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento”, destacou a S&P em relatório, acrescentando que as incertezas por causa das eleições de 2018 agravam esse cenário.
Além da dificuldade em aprovar reformas com efeitos de longo prazo, a S&P destacou ainda que “ocorreram retrocessos até mesmo com medidas fiscais de curto prazo – como uma determinação para suspender o adiamento das altas de salários dos funcionários públicos”.
Meirelles lamenta atraso na reforma da Previdência
Após o anúncio da decisão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, lamentou que o Congresso não tenha aprovado a reforma da Previdência até agora, informou o Blog do João Borges.
Além da reforma da Previdência, Meirelles mencionou entre as medidas ainda não aprovadas a reoneração da folha de pagamento de empresas, a taxação dos fundos exclusivos, o adiamento do aumento dos servidores públicos (suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal) e o aumento de 10% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores públicos.
O Ministério da Fazenda divulgou uma nota afirmando que o governo federal se mantem comprometido com a consolidação fiscal. “A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica”, diz o texto. Veja aqui a íntegra da nota.
Em maio do ano passado, a agência chegou a colocar o Brasil em observação para um iminente rebaixamento após as delações dos irmãos Batista, da JBS, envolvendo o presidente Michel Temer. Mas, em agosto, retirou o alerta e manteve o rating do país em moeda estrangeira e local em “BB”, e em perspectiva negativa.
A confirmação do rebaixamento é um revés para a equipe econômica. Em janeiro de 2016, Meirelles chegou a dizer em entrevista à Bloomberg, em Davos, que o Brasil estava muito perto de recuperar o grau de investimento.
Perspectivas
Apesar do rebaixamento, a agência colocou o Brasil em perspectiva estável – ou seja, sem previsões para novo corte no curto e médio prazo. Isso se justifica, segundo a agência, pelo “perfil externo comparativamente sólido do Brasil e a flexibilidade e credibilidade de sua política monetária e cambial”.
A S&P destaca também que, embora o Brasil tenha saído da recessão, ainda deve registrar crescimento mais baixo que outros países, especialmente por causa dos “altos déficits do governo central”. Para 2017 e 2018, a previsão do governo é fechar as contas com um rombo de quase R$ 160 bilhões.
A S&P avalia que o candidato que sair vencedor das eleições presidenciais em 2018 precisará de apoio político para aprovar medidas fiscais no Congresso, mas a agência não aposta nesse cenário.
“A falta de apoio substancial na classe política brasileira para fortalecer medidas fiscais mais rápidas enfatizam o quão importante será para o próximo presidente do país começar com um importante capital político e rapidamente passar medidas corretivas que tenham impacto”, diz a S&P. “No entanto, esse cenário não está em nosso caso base”, destacou.
A agência citou ainda as turbulências políticas como fator que piora as perspectivas, fazendo alusão à Operação Lava Jato. “As investigações sobre corrupção tornaram muitos políticos desacreditados, aumentando a probabilidade de candidatos estranhos e menos experientes nas eleições de 2018, o que evidencia os riscos para a construção concertada de coalizões e aprovação de legislação difícil”, observou.
Nota do Brasil nas agências de classificação de risco (Foto: Arte G1)
Perda do grau de investimento
Com o corte desta quarta, o Brasil voltou à classificação que recebeu pela S&P em 2004. Antes do rebaixamento desta quinta, a nota do país estava na mesma posição nas escalas das 3 principais agências de classificação de risco: dois degraus abaixo do grau de investimento. Desde 2015, o Brasil perdeu o selo de bom pagador.
O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s pela primeira vez em 2008. Em 2009, conseguiu a classificação pela Moody’s.
A S&P foi primeira a tirar o selo de bom pagador do Brasil, em setembro de 2015, ação que foi seguida pelas outras duas grandes agências internacionais, Fitch e Moody’s.
Segundo analistas de mercado, historicamente, países costumam levar cerca de 5 a 10 anos para recuperar o selo de país bom pagador.
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