Neste dia 06/09/2017, foi protocolada uma Ação Popular contra irregularidades apresentadas no processo licitatório da ” nova ponte do Centro ” de Blumenau/SC.

A Ação Popular é descrita no art. 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal e na Lei nº 4.717/65 conforme referências abaixo:

• Constituição Federal de 1998: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
• Lei nº 4.717/65: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4717.htm

Esta ação faz parte de uma mobilização de vários setores e agentes da sociedade local. Visa esclarecer as graves falhas ocorridas em iniciativas anteriores para construção de ponte na região, quando houveram desperdícios de grande volume de recursos financeiros e perda de outros que estavam à disposição. Bem como, evitar os graves erros que os indícios apontam no novo projeto, como suspeita de ” vícios ” eleitoreiros e extremas inconsistências técnicas  (que suscitam novas suspeitas que devem ser averiguadas em detalhes pelo Ministério Público).

Existem algumas ações similares transitando em paralelo e com a mesma finalidade.

Nesta ação, o IVL foi representado pela sua coordenadora Michelle Schwanke (arquiteta). A ação é liderada pelo INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL – NÚCLEO BLUMENAU – IAB BLUMENAU e secundada pela ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE PRÓ-CICLOVIAS.

Cabe destacar o papel do Ateliê Vertical da Furb nesta ação, promovendo o debate, coletando informações e incentivando as articulações necessárias. O Ateliê Vertical encampa o constante debate que visa promover uma Blumenau cada vez mais bela e uma cidade para pessoas.

A documentação pode ser consultada abaixo: